Legislação airsoft brasil
Legislação do Airsoft no Brasil
A legislação do airsoft no Brasil é regida por normas estabelecidas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e pelo Comando do Exército Brasileiro. Essas regulamentações têm como objetivo garantir a prática segura e responsável do esporte, bem como evitar conflitos com as leis de controle de armas vigentes no país.
Portaria nº 56/2018 do Comando do Exército
A principal legislação que aborda o airsoft no Brasil é a Portaria nº 56/2018, emitida pelo Comando do Exército Brasileiro. Essa portaria estabelece as normas e os requisitos para a prática do airsoft no país. A seguir, destacamos alguns pontos importantes dessa legislação:
- Armas de Pressão: As armas de airsoft são classificadas como armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, sendo consideradas armas de pressão não letais.
- Energia Máxima: As armas de airsoft devem ter sua energia limitada a 1,35 joules (ou cerca de 374 fps com BBs de 0,20g). É importante que as armas sejam projetadas e ajustadas para não ultrapassar esse limite de energia.
- Identificação das Armas: Todas as armas de airsoft devem possuir uma ponta ou marcação na cor laranja fluorescente ou vermelho vivo. Essa identificação é uma medida de segurança que visa diferenciá-las das armas de fogo reais, evitando confusões e situações perigosas.
- Venda e Compra: A venda de armas de airsoft é permitida apenas para maiores de 18 anos. No momento da compra, é necessário apresentar um documento de identificação válido. As transações de venda e compra devem ser realizadas em estabelecimentos autorizados que estejam em conformidade com as normas legais.
- Transporte Seguro: O transporte das armas de airsoft deve ser feito de forma segura e discreta, preferencialmente em bolsas ou estojos apropriados. É importante garantir que as armas estejam separadas das munições e fora do alcance das pessoas durante o transporte.
- Locais de Prática: A prática do airsoft deve ocorrer em locais apropriados, como campos e áreas específicas para o esporte. É fundamental respeitar as regras estabelecidas pelos responsáveis pelo local, bem como seguir todas as medidas de segurança necessárias.
É essencial que os praticantes de airsoft estejam cientes e cumpram todas as regulamentações e legislações aplicáveis. É recomendado consultar a legislação atualizada e obter informações junto aos órgãos competentes para garantir o cumprimento correto das normas vigentes.
Conclusão
A legislação do airsoft no Brasil estabelece diretrizes claras para a prática do esporte, visando garantir a segurança dos participantes e evitar conflitos com as leis de controle de armas. É responsabilidade de todos os envolvidos no airsoft conhecer e cumprir as regulamentações estabelecidas, garantindo uma prática segura e responsável